Ata nº 22

Informações da Reunião

Participantes:

Aline Nascimento Maciel Comassetto – CGD/SMAP

Camila Lacerda Couto – CGD/SMAP

Henrique Seevald Weyne Marques – UAI/SMTC

João Carlos Salgado de Los Santos - SMC

Marcia Dupke Jancowski – CGD/SMAP

Vera Lúcia Santos dos Santos – AHPAMV/SMC

Ausências Justificadas

Décio Schwelm Vidal – CGD/SMAP

Data:

05/11/2025

Início:

10h05

Final:

10h33min

Local:

Reunião virtual através do software Jitsi.

Pauta

#

Assunto

Responsável

01

Apresentação João Carlos, novo representante SMC

CGD

02

Avaliação da Subfunção 2.3 Gestão da Política Ambiental e Territorial e inclusão de série 2.4.7

CGD

Principais Pontos Discutidos

· A reunião foi iniciada pela Sra. Camila, Presidente do Comitê, seguindo a ordem dos assuntos definidos em pauta. Foram discutidos e aprovados, por unanimidade dos presentes, os seguintes pontos:

· Subfunção 2.3 — Gestão da Política Ambiental e Territorial: Abrange atividades de planejamento, regulamentação, licenciamento e controle voltadas ao uso e ocupação do solo urbano e à proteção ambiental. Foram apresentadas, discutidas e aprovadas as seguintes séries e subséries: Série 2.3.1 Planejamento Urbano, que contém documentos referentes à formulação, revisão e atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Prazo de guarda: Permanente. Status: Aprovado. Série 2.3.2 Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, relacionada a atividades de estabelecimento, revisão e controle das normas e parâmetros urbanísticosque orientam o uso do solo, o adensamento e o padrão das edificações. Prazo de guarda: Permanente. Status: Aprovado. Série 2.3.3 Licenciamento de Obras e Edificações, a qual inclui processos de avaliação de projetos arquitetônicos, estruturais e complementares para construção, reforma, ampliação ou mudança de uso das edificações em território municipal. Prazo de guarda: Permanente. Status: Aprovado. Série 2.3.4 Fiscalização e Responsabilidade Técnica de Obras e Edificações, relacionada a atividades de monitoramento, verificação e responsabilização de profissionais e proprietários quanto à conformidade das obras e edificações. Prazo de guarda: 15 anos, com definição de amostragem. Status: Aprovado. Série 2.3.5 Preservação e Conservação Ambiental, Incluem ações de proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais, manutenção da qualidade ambiental e mitigação de impactos urbanos e industriais. Foram aprovadas as seguintes subséries, com os respectivos prazos de guarda: 2.3.5.1 Gestão de Unidades de Conservação – Permanente; 2.3.5.2 Licenciamento Ambiental de Atividades – Permanente; 2.3.5.3 Fiscalização Ambiental – 15 anos, com definição de amostragem; 2.3.5.4 Monitoramento da Qualidade Ambiental – Permanente; 2.3.5.5 Recuperação de Áreas Degradadas – Permanente; 2.3.5.6 Controle da Vegetação e Arborização Urbana – 10 anos, com definição de amostragem; 2.3.5.7 Educação Ambiental – Permanente. Status de todas as subséries: Aprovadas. Série 2.3.6 Administração de Cemitérios Municipais, abrange concessões, sepultamentos, exumações, traslados, manutenção e monitoramento ambiental. Prazo de guarda: Permanente. Status: Aprovado.

· Subfunção 2.4 — Gerenciamento da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico: Nesta subfunção, foi proposta inclusão da Série 2.4.7 Serviços Funerários (Autorização de Sepultamento e Traslado de Corpos), a qual inclui as Guias de Autorização para Liberação e Sepultamento de Corpos (GALSCs) e as Guias de Autorização para Traslados de Corpos/Restos Mortais (GAT-C e GAT-RM), emitidas pela Central de Atendimento Funerário de Porto Alegre. Prazo de guarda: 2 anos, com eliminação, conforme LC 373/1996 (serviço delegado/permissão). Status: Aprovado.

· Sem mais assuntos, a reunião foi encerrada. 

Ações Requeridas para próxima reunião

Pendências

Ação

Responsável

Prazo

Status

01

Relato sobre acompanhamento dos arquivos no prédio da Borges de Medeiros

CGD

2025

Em andamento

02

Revisão de alteração da minuta do Decreto de Preservação Digital da PMPA

CGD

2025

Em andamento