Documento assinado eletronicamente por Camila Lacerda Couto, Técnico Responsável, em 17/04/2024, às 15:03, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.

Documento assinado eletronicamente por Decio Schwelm Vidal, Servidor Público, em 17/04/2024, às 15:16, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.

Documento assinado eletronicamente por Aline Nascimento Maciel Comassetto, Arquivista, em 17/04/2024, às 15:24, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.

Documento assinado eletronicamente por VERA LÚCIA SANTOS DOS SANTOS, Chefe de Unidade, em 17/04/2024, às 16:43, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Copetti Cravo, Procurador(a) Municipal, em 17/04/2024, às 18:23, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Seevald Weyne Marques, Servidor Público, em 18/04/2024, às 09:11, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.procempa.com.br/autenticidade/seipmpa informando o código verificador 28363735 e o código CRC BD37DB2A.