FINALIDADE DO CADASTRO:

Este cadastro destina-se, EXCLUSIVAMENTE, para pessoas externas ao Serviço Público Municipal que forem chamadas a ASSINAR DOCUMENTOS em processos administrativos eletrônicos junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a PMPA.
Observação: Caso você queira somente acompanhar o processo, acesse o portal do SEI e entre em "Localizar processo" ou entre em contato com a unidade de trabalho que gerou o processo solicitando um link de acesso externo.

ORIENTAÇÕES:
(clique aqui para baixar o Manual do Usuário Externo)

Depois de preenchido o formulário de cadastro (link ao final desta página), o usuário deverá entregar:

• Cópia de documento de identidade oficial (com foto) no qual conste o CPF;

• Termo de Concordância e de Veracidade preenchido e assinado (clique aqui para baixar uma cópia do Termo).

A documentação para liberação do cadastro deve ser apresentada por uma das formas abaixo:

1. Enviar o PDF do Termo preenchido e assinado com Certificado Digital ICP-Brasil e cópia digitalizada (em PDF) do documento de identidade oficial (com foto) no qual conste o CPF, para o e-mail smapcgdsei@portoalegre.rs.gov.br. Para assinar via Gov.br, clique aqui.
2. Enviar o original do Termo pelos Correios para o endereço da Divisão de Gestão Documental (Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, sala 750, CEP: 90010-907). O Termo deve conter reconhecimento de firma em cartório e em anexo cópia simples de RG e CPF, ou
3. Entregar presencialmente MEDIANTE AGENDAMENTO pelo e-mail smapcgdsei@portoalegre.rs.gov.br. Caso a apresentação seja realizada por terceiros, o titular do cadastro precisa enviar uma autorização assinada.