FINALIDADE DO CADASTRO:

Este cadastro destina-se, EXCLUSIVAMENTE, para pessoas externas ao Serviço Público Municipal que forem chamadas a ASSINAR DOCUMENTOS em processos administrativos eletrônicos junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a PMPA.
Observação: Caso você queira somente acompanhar o processo, acesse o portal do SEI e entre em "Localizar processo" ou entre em contato com a unidade de trabalho que gerou o processo solicitando um link de acesso externo.

ORIENTAÇÕES:
(clique aqui para baixar o Manual do Usuário Externo)

Depois de preenchido o formulário de cadastro (link ao final desta página), será enviado um e-mail automático com as orientações adicionais para liberação do login do Usuário Externo. Resumidamente, o interessado deverá encaminhar a seguinte documentação:

• Cópias do RG e do CPF ou de outro documento de identidade oficial (com foto) no qual conste o CPF;

• Termo de Concordância e de Veracidade preenchido e assinado (clique aqui para baixar uma cópia do Termo).

ESCOLHA A FORMA MAIS ADEQUADA PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:

• PESSOALMENTE: O interessado ou pessoa autorizada deverá agendar comparecimento pessoal pelo e-mail smpgcgdsei@portoalegre.rs.gov.br ou pelo telefone (51)3289.1236. A apresentação dos documentos por pessoa autorizada exige apresentação de autorização assinado pelo titular do cadastro. A liberação do cadastro ocorre no momento da apresentação dos documentos.

• PELOS CORREIOS: A documentação deve ser enviada para o endereço: Rua Siqueira Campos, nº 1300, 7º andar, sala 750, bairro Centro Histórico, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90010-907, aos cuidados da Coordenação de Gestão Documental (SMPG). IMPORTANTE: Nesta opção de envio, o Termo de Concordância e Veracidade deve ser enviado com registro de reconhecimento de firma em cartório. A confirmação da liberação do cadastro é enviada por e-mail.

• PARA DETENTORES DE CERTIFICADO DE ASSINATURA DIGITAL COM CHAVE PÚBLICA: a documentação pode ser encaminhada digitalmente, em formato PDF, para o e-mail smpgcgdsei@portoalegre.rs.gov.br. IMPORTANTE: Nesta opção de envio, o Termo de Concordância e Veracidade deve ser assinado com o uso do certificado digital. A confirmação da liberação do cadastro é enviada por e-mail.