Cadastro de Usuário Externo

FINALIDADE DO CADASTRO:

Este cadastro destina-se, EXCLUSIVAMENTE, para pessoas externas ao Serviço Público Municipal que forem chamadas a ASSINAR DOCUMENTOS em processos administrativos eletrônicos junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a PMPA.
Observação: Caso você queira somente acompanhar o processo, acesse o portal do SEI e entre em "Localizar processo" ou entre em contato com a unidade de trabalho que gerou o processo solicitando um link de acesso externo.

ORIENTAÇÕES:
(clique aqui para baixar o Manual do Usuário Externo)

Depois de preenchido o formulário de cadastro (link ao final desta página), o usuário deverá entregar:

A documentação para liberação do cadastro deve ser apresentada por uma das formas abaixo:

  1. Enviar o PDF do Termo preenchido e assinado com Certificado Digital ICP-Brasil e cópia digitalizada (em PDF) do documento de identidade oficial (com foto) no qual conste o CPF, para o e-mail smapcgdsei@portoalegre.rs.gov.br. Para assinar via Gov.br, clique aqui.
  2. Enviar o original do Termo pelos Correios para o endereço da Divisão de Gestão Documental (Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, sala 750, CEP: 90010-907). O Termo deve conter reconhecimento de firma em cartório e em anexo cópia simples de RG e CPF, ou
  3. Entregar presencialmente MEDIANTE AGENDAMENTO pelo e-mail smapcgdsei@portoalegre.rs.gov.br. Caso a apresentação seja realizada por terceiros, o titular do cadastro precisa enviar uma autorização assinada.

Para esclarecer dúvidas ou solicitar agendamento, envie um e-mail informando seu CPF:smapcgdsei@portoalegre.rs.gov.br ou ligue para (51) 3289.1236.
A confirmação da liberação do cadastro será enviada por e-mail.

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