FINALIDADE DO CADASTRO:

Este cadastro destina-se, EXCLUSIVAMENTE, para pessoas externas ao Serviço Público Municipal que forem chamadas a ASSINAR DOCUMENTOS em processos administrativos eletrônicos junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a PMPA.
Observação: Caso você queira somente acompanhar o processo, acesse o portal do SEI e entre em "Localizar processo" ou entre em contato com a unidade de trabalho que gerou o processo solicitando um link de acesso externo.

ORIENTAÇÕES:
(clique aqui para baixar o Manual do Usuário Externo)

Depois de preenchido o formulário de cadastro (link ao final desta página), será enviado um e-mail automático com as orientações adicionais para liberação do login do Usuário Externo. Resumidamente, o interessado deverá encaminhar a seguinte documentação:

• Cópias do RG e do CPF ou de outro documento de identidade oficial (com foto) no qual conste o CPF;

• Termo de Concordância e de Veracidade preenchido e assinado (clique aqui para baixar uma cópia do Termo).

APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:

• INFORMAMOS QUE NOSSO ATENDIMENTO PRESENCIAL ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSO, em virtude do Decreto nº 20.504/2020. Nesse período, a documentação pode ser digitalizada, em formato PDF, e enviada para o e-mail smpgcgdsei@portoalegre.rs.gov.br. Os cadastrados que optarem por enviar a documentação digitalizada sem assinatura digital válida, serão convocados para apresentação dos documentos originais assim que o atendimento presencial estiver normalizado, sob pena de cancelamento da liberação do cadastro de usuário externo no SEI. A confirmação da liberação do cadastro é enviada por e-mail.

• PARA DETENTORES DE CERTIFICADO DE ASSINATURA DIGITAL COM CHAVE PÚBLICA: a documentação pode ser encaminhada digitalmente, em formato PDF, para o e-mail smpgcgdsei@portoalegre.rs.gov.br. IMPORTANTE: Nesta opção de envio, o Termo de Concordância e Veracidade deve ser assinado com o uso do certificado digital. A confirmação da liberação do cadastro é enviada por e-mail.